A cirurgia plástica estética como obrigação de meio.

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A cirurgia plástica estética como obrigação de meio.

Há um dogma instalado nos bancos dos tribunais do país e na cabeça da maioria dos doutrinadores em responsabilidade civil, excetuando-se, é claro, uns poucos homens: tratar a

cirurgia estética como obrigação de resultado, ou seja, objetivando a responsabilidade e punindo os médicos em qualquer insucesso.

No entanto, como todo dogma, principalmente em matéria relativamente nova, há de ser quebrado e melhor entendida a questão. A medicina, como regra, não é uma ciência de resultado, mas, isto sim, de meio. Busca-se atuar com a melhor das intenções e com a mais bem apurada técnica, visando o resultado, mas não estando obrigado, o médico, a conquistá-lo.

E não poderia ser diferente na cirurgia estética, desde que atingidas determinadas obrigações, estas sim, de resultado, embora acessórias. Há, na medicina, obrigações acessórias de resultado, como, por exemplo, a ampla e correta informação, a realização de um excelente termo de consentimento livre e esclarecido e, principalmente, ser deixado claro que a intervenção será de meio, não podendo o terapeuta prometer o resultado.

Ocorre que, infelizmente, em se tratando de cirurgia estética, onde a população busca resultado a qualquer preço, o médico, seduzido pelo lucro fácil, apela para falsas promessas, obrigando-se a cumprir o que apenas Deus poderia prometer.

E, como é de conhecimento geral, obrigando-se a dar resultado, passa a ser responsabilizado pelo insucesso. Deram, os cirurgiões estéticos, quando os maus profissionais acabam aparecendo mais do que os que trabalham dentro de éticas mais seguras, um tiro no pé. Criaram, eles mesmos, as suas sentenças, com promessas de embelezamento, com simulações de ‘antes e depois’, sem deixar claro e terem o cuidado de tomar um termo de consentimento informado, alertando o paciente de que há questões imprevisíveis, como, por exemplo, a reação do tecido humano na cicatrização da pele.

Não pode ser confundido, todavia, a questão subjetiva, culposa ou dolosa, que permanece acesa para a responsabilidade de qualquer médico, quando atua com desídia profissional. A presente teoria tem apenas o desejo de mostrar que a cirurgia estética pode, sim, ser entendida como obrigação de meio, e não de resultado, quando cumpridas de maneira incondicional as citadas obrigações acessórias, estas sim, de resultado.

Marcelo Alvarez Meirelles

advogado

Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB Barra da Tijuca.

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