Nova Súmula Vinculante, aquela que obriga aos juízes: trata da contribuição confederativa sindical.
Desconsideração da personalidade jurídica: visão do STJ.
março 7, 2015
STJ decide: mesmo com algum tempo de paternidade sócio-afetiva, é possível a desconstituição do registro de nascimento pelo suposto pai.
março 13, 2015
Súmula Vinculante 40:
“A contribuição confederativa de que trata o artigo 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo”.
O STJ define, assim, que não se pode tolerar a obrigação negativa que os sindicatos haviam imposto aos trabalhadores. Ganha a sociedade.
