A legislação condominial, antes da vigência do atual Código Civil (jan/2003), estava regulada pela lei 4.591/94, em parte hoje derrogada (alguns artigos deixaram de existir no […]
Mesmo diante de diversas manifestações do judiciário, assim como de grande parte da doutrina que já buscou trazer explicações sobre o tema, fato corrente é que […]
A Receita Federal, recentemente, por meio do Ato Declaratório Interpretativo ADI 02/2007, passou a entender que deve ser declarado o valor recebido pelos condomínios a título […]
