Existem quatro tipos básicos de lesões praticadas pela Cedae, e que podem ser discutidas na Justiça: 1 – Progressividade = considerada legal pelo TJ, que é […]
Nada existe de errado em se cobrar remuneração pelo uso do dinheiro, chamados juros remuneratórios, quando se faz um empréstimo bancário ou se financia a compra […]
A legislação condominial, antes da vigência do atual Código Civil (jan/2003), estava regulada pela lei 4.591/94, em parte hoje derrogada (alguns artigos deixaram de existir no […]
Mesmo diante de diversas manifestações do judiciário, assim como de grande parte da doutrina que já buscou trazer explicações sobre o tema, fato corrente é que […]
