O STJ entendeu que a CDA – Certidão de Dívida Ativa, é passível de protesto. Perda para o contribuinte, pois sofreria imediata constrição e restrição creditícia, […]
O STJ, em recentíssima decisão, entendeu que na execução provisória não são devidos honorários de sucumbência, muito menos a multa do art. 475-J. Corte assim decidiu: […]
O STJ, em recente decisão, decidiu que as incorporadoras, em caso de desistência por parte do consumidor, não pode aguardar o término da obra para devolver […]
Se por um lado deve ser considerado todo o patrimônio imaterial agregado a imóvel comercial pela atividade exercida pelo locatário, por outro é necessário resguardar o […]
