Marcelo Meirelles

dezembro 5, 2013

CABIMENTO DE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA MOVIDA POR CONDOMÍNIO CONTRA CONDÔMINO.

O STJ assim decidiu: O condomínio tem legitimidade ativa para ajuizar contra o condômino ação de nunciação de obra nova com pedidos de paralisação e de […]
novembro 28, 2013

Cláusula contratual que determina restituição de parcelas no fim da obra é abusiva.

Na hipótese de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, é abusiva a cláusula que determina a restituição dos valores pagos somente […]
novembro 28, 2013

STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha.

A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que o cônjuge ou companheiro empresário se valer de pessoa jurídica por ele controlada, ou de interposta […]
novembro 26, 2013

Indenização pela supressão parcial das horas extras. Nova redação da Súmula 291 do TST.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a alteração da redação da Súmula 291 que trata da indenização por supressão de horas extras. A nova redação […]