Marcelo Meirelles

março 7, 2015

Desconsideração da personalidade jurídica: visão do STJ.

O encerramento das atividades da sociedade ou sua dissolução, ainda que irregulares, não são causas, por si sós, para a desconsideração da personalidade jurídica a que […]
março 7, 2015

Entenda o que o STJ define como vício oculto para bens móveis.

DIREITO CIVIL. VÍCIO REDIBITÓRIO E PRAZO DECADENCIAL. Quando o vício oculto, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde (art. 445, § 1°, CC), o […]
março 7, 2015

Os direitos autorais da fotografia não atingem o modelo fotografado. Decisão do STJ.

O modelo fotografado não é titular de direitos autorais oponíveis contra a editora da revista que divulga suas fotos.  De fato, o ordenamento jurídico brasileiro, de […]
março 7, 2015

STJ: não se pode entender como irrevogável ou irretratável cláusula de convenção de condomínio, pois o quorum legal tem poder de alterá-la.

DIREITO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E DE IRRETRATABILIDADE EM CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. Ainda que, na vigência do CC/1916, tenha sido estipulado, na convenção original […]