ARTIGOS

novembro 24, 2013

Cláusula de perdimento é claramente abusiva. No distrato, a retenção da incorporadora deve ser mínima.

Em recente decisão, o STJ, na relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, ficou determinado que a construtora ou incorporadora não poderá reter os valores pagos pelo […]
novembro 17, 2013

Recente alteração do Código de Processo Civil: a regra do incontroverso nas discussões sobre valores contratuais.

Em recente alteração do Código de Processo Civil, o legislativo fez incluir o artigo 285-B, que trata da petição inicial, criando o que se chama A […]
novembro 10, 2013

Cotas socias e apuração de haveres na dissolução conjugal. STJ decide que valorização não entra na partilha.

Na dissolução do casamento ou da união estável, seja por divórcio ou morte, a parte supérstite (sobrevivente), como cônjuge, dependendo do regime de bens e do […]
novembro 7, 2013

O polêmico uso de sêmem e óvulos de pessoas mortas na reprodução humana.

DA NOVA RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA   O Conselho Federal de Medicina publicou, em 06/01/2011, a Resolução 1957, que trata, dentre outros itens, da autorização […]