O TJGO negou recurso interposto por uma empresa de empreendimentos contra decisão que a condenou a pagar indenização de R$ 51 mil, por lucros cessantes, a consumidor. Os autores […]
O proprietário de um apartamento no Rio de Janeiro, em Ipanema, teve de suspender aluguel de quartos que oferecia na internet. Um decisão judicial em primeira […]
A Receita Federal aboliu o reconhecimento de firma para apresentação de documentos encaminhados por pessoas físicas e jurídicas. O reconhecimento obrigatório de firma (assinatura) pelos cartórios […]
Não é nula a fiança prestada por fiador convivente em união estável sem a autorização do companheiro – a chamada outorga uxória, exigida no casamento. O entendimento é […]
