O STJ, em recente decisão, decidiu que as incorporadoras, em caso de desistência por parte do consumidor, não pode aguardar o término da obra para devolver […]
Se por um lado deve ser considerado todo o patrimônio imaterial agregado a imóvel comercial pela atividade exercida pelo locatário, por outro é necessário resguardar o […]
O STJ assim decidiu: O condomínio tem legitimidade ativa para ajuizar contra o condômino ação de nunciação de obra nova com pedidos de paralisação e de […]
Na hipótese de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, é abusiva a cláusula que determina a restituição dos valores pagos somente […]
