ARTIGOS

novembro 28, 2013

STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha.

A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que o cônjuge ou companheiro empresário se valer de pessoa jurídica por ele controlada, ou de interposta […]
novembro 26, 2013

Indenização pela supressão parcial das horas extras. Nova redação da Súmula 291 do TST.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a alteração da redação da Súmula 291 que trata da indenização por supressão de horas extras. A nova redação […]
novembro 24, 2013

A sucessão nas empresas familiares.

Um dos grandes desafios das pequenas e médias empresas de 1ª e 2ª gerações é o enfrentamento da transição societária e da gestão empresarial entre o […]
novembro 24, 2013

STJ decide: CEDAE pode cobrar por esgoto mesmo não prestando o serviço.

DIREITO ADMINISTRATIVO. TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). É legal a cobrança de tarifa de esgoto na hipótese em […]