Marcelo Meirelles

outubro 23, 2012

Condomínio não é pessoa jurídica

O Código Civil estabelece na sua parte geral os tipos de pessoas existentes em nosso ordenamento jurídico. As pessoas naturais somos nós. As pessoas jurídicas são […]
outubro 23, 2012

O USO DO EPI E A NEUTRALIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE

A insalubridade para fins trabalhistas significa o pagamento de um adicional ao trabalhador, a fim de que seja de alguma forma recompensado pela exposição aos riscos […]
outubro 23, 2012

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL

Processo de execução fiscal fica prescrito se a Fazenda passar mais de cinco anos sem movimentá-lo. A 3ª Turma Especializada do TRF – 2ª Região decidiu […]
outubro 23, 2012

Protesto judicial contra alienação de bens pode ser averbado na matrícula do imóvel

A averbação, no Cartório de Registro de Imóveis, de protesto contra alienação de bem está dentro do poder geral de cautela do juiz e se justifica […]