O Código Civil estabelece na sua parte geral os tipos de pessoas existentes em nosso ordenamento jurídico. As pessoas naturais somos nós. As pessoas jurídicas são […]
A insalubridade para fins trabalhistas significa o pagamento de um adicional ao trabalhador, a fim de que seja de alguma forma recompensado pela exposição aos riscos […]
Processo de execução fiscal fica prescrito se a Fazenda passar mais de cinco anos sem movimentá-lo. A 3ª Turma Especializada do TRF – 2ª Região decidiu […]