ARTIGOS

outubro 23, 2012

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL

Processo de execução fiscal fica prescrito se a Fazenda passar mais de cinco anos sem movimentá-lo. A 3ª Turma Especializada do TRF – 2ª Região decidiu […]
outubro 23, 2012

Protesto judicial contra alienação de bens pode ser averbado na matrícula do imóvel

A averbação, no Cartório de Registro de Imóveis, de protesto contra alienação de bem está dentro do poder geral de cautela do juiz e se justifica […]
outubro 23, 2012

Fideicomisso: o que é.

O fideicomisso um ato de disposio de vontade expressa em testamento, pelo qual uma pessoa pode deixar um bem imóvel para o sucessor do seu herdeiro. O herdeiro […]
outubro 23, 2012

Biodireito – a face jurídica da Bioética.

Biodireito – a face jurídica da Bioética.  O direito se estrutura de forma a criar novas especialidades e assim funciona a máxima: ‘novos fatos, novos direitos’. […]