Processo de execução fiscal fica prescrito se a Fazenda passar mais de cinco anos sem movimentá-lo. A 3ª Turma Especializada do TRF – 2ª Região decidiu […]
O fideicomisso um ato de disposio de vontade expressa em testamento, pelo qual uma pessoa pode deixar um bem imóvel para o sucessor do seu herdeiro. O herdeiro […]
Biodireito – a face jurídica da Bioética. O direito se estrutura de forma a criar novas especialidades e assim funciona a máxima: ‘novos fatos, novos direitos’. […]