honorários

fevereiro 13, 2014

Por Marcelo Meirelles em fevereiro 13, 2014

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STJ decide que não são, ainda, devidos honorários de sucumbência na execução provisória.

O STJ, em recentíssima decisão, entendeu que na execução provisória não são devidos honorários de sucumbência, muito menos a multa do art. 475-J. Corte assim decidiu: […]