ARTIGOS

maio 26, 2015

STJ – Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens

O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que […]
março 13, 2015

STJ decide: mesmo com algum tempo de paternidade sócio-afetiva, é possível a desconstituição do registro de nascimento pelo suposto pai.

Aqui no escritório tivemos um caso, julgado com sucesso, de desconstituição da paternidade, mesmo após voluntário registro, por ter sido descoberto, pelo pai, em momento posterior, […]
março 12, 2015

Nova Súmula Vinculante, aquela que obriga aos juízes: trata da contribuição confederativa sindical.

Súmula Vinculante 40: “A contribuição confederativa de que trata o artigo 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo”. O STJ […]
março 7, 2015

Entenda o que o STJ define como vício oculto para bens móveis.

DIREITO CIVIL. VÍCIO REDIBITÓRIO E PRAZO DECADENCIAL. Quando o vício oculto, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde (art. 445, § 1°, CC), o […]