Nova Súmula Vinculante, aquela que obriga aos juízes: trata da contribuição confederativa sindical.

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Nova Súmula Vinculante, aquela que obriga aos juízes: trata da contribuição confederativa sindical.

Súmula Vinculante 40:

A contribuição confederativa de que trata o artigo 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo”.

O STJ define, assim, que não se pode tolerar a obrigação negativa que os sindicatos haviam imposto aos trabalhadores. Ganha a sociedade.

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