Loteamento: cobrança de taxa de manutenção prevista no contrato não é ilegal

STJ garante a casal reintegração de posse de um terreno ocupado por outra pessoa
janeiro 6, 2016
Sobrepartilha: é possível pedir nova divisão quando se descobre a existência de bens depois da separaçãoT
janeiro 6, 2016

Loteamento: cobrança de taxa de manutenção prevista no contrato não é ilegal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça tomou uma decisão que interessa muito a quem possui terrenos em loteamentos. Todos os cinco ministros que formam o colegiado negaram recurso especial ao proprietário de um lote que não quer pagar taxas de manutenção e conservação cobradas pela empresa que administra o loteamento. A empresa entrou na Justiça para que o dono do terreno pague essas taxas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *